Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, inscrever-se em torneios ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma TVP, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer cláusula deste documento, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A TVP é uma plataforma digital que oferece:

• Listagem e divulgação de torneios de vôlei de praia;
• Gerenciamento de inscrições de atletas e equipes;
• Processamento de pagamentos de inscrições;
• Geração e acompanhamento de chaves de competição;
• Divulgação de resultados e ranking de atletas;
• Painel para organizadores gerenciarem seus eventos.

A TVP atua como plataforma intermediadora entre atletas e organizadores de torneios, não sendo responsável pela realização física dos eventos.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar as funcionalidades completas da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas, precisas e atualizadas. O usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha;
• Todas as atividades realizadas com sua conta;
• Notificar imediatamente a TVP em caso de uso não autorizado.

É vedado criar contas falsas, múltiplas contas para o mesmo atleta ou utilizar dados de terceiros sem autorização.

O usuário deve ter pelo menos 16 (dezesseis) anos para criar uma conta. Menores de 18 anos necessitam de autorização dos responsáveis legais.

4. Inscrições em Torneios

Ao realizar uma inscrição, o atleta ou equipe concorda com as regras específicas do torneio, conforme definidas pelo organizador. A TVP não se responsabiliza por alterações de regulamento promovidas pelos organizadores após a inscrição.

Cancelamento e reembolso: A política de cancelamento e reembolso de inscrições é de responsabilidade exclusiva do organizador do torneio. Consulte o regulamento de cada evento antes de se inscrever.

A TVP pode, a seu critério, cancelar inscrições em caso de uso indevido da plataforma ou suspeita de fraude, sem obrigação de reembolso das taxas de processamento.

5. Pagamentos

Os pagamentos na plataforma TVP são processados por meio do MercadoPago, plataforma de pagamentos certificada. Ao realizar um pagamento, você também concorda com os Termos de Serviço do MercadoPago.

A TVP não armazena dados completos de cartões de crédito ou débito. Todos os dados financeiros são tratados diretamente pela infraestrutura segura do MercadoPago.

Em caso de cobrança indevida, o usuário deve contatar a TVP em até 7 (sete) dias corridos após a transação para avaliação.

6. Obrigações dos Organizadores

Organizadores que utilizam a TVP para cadastrar torneios comprometem-se a:

• Fornecer informações verdadeiras sobre o evento (datas, local, premiação, regulamento);
• Realizar o torneio conforme divulgado ou comunicar cancelamento com antecedência mínima de 7 dias;
• Processar reembolsos aos inscritos em caso de cancelamento do evento;
• Não coletar dados pessoais dos atletas fora da plataforma para fins não relacionados ao torneio;
• Respeitar as normas esportivas aplicáveis ao vôlei de praia.

O descumprimento dessas obrigações pode resultar na suspensão ou exclusão da conta do organizador da plataforma.

7. Conduta dos Usuários

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou de assédio;
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados;
• Automatizar acessos ou scraping sem autorização prévia;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente os serviços da TVP sem autorização;
• Impersonar outros usuários ou a equipe TVP.

A TVP reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma — incluindo logotipo, design, textos, código e banco de dados — são propriedade da TVP ou de seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa e por escrito da TVP.

O usuário mantém os direitos sobre conteúdos que publicar (como fotos de perfil) e concede à TVP uma licença não exclusiva para exibição dentro da plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

A TVP não é responsável por:

• Danos causados pela realização ou cancelamento de torneios por parte dos organizadores;
• Lesões físicas ou danos materiais durante a prática esportiva;
• Falhas temporárias no serviço por manutenção ou casos fortuitos;
• Decisões tomadas por árbitros ou comissões esportivas nos torneios;
• Conteúdo publicado por terceiros na plataforma.

A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A TVP envidará melhores esforços para manter o serviço disponível e seguro.

10. Rescisão

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte. O encerramento não afeta inscrições já confirmadas e pagas.

A TVP pode encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível, exceto em casos de violação grave.

11. Alterações nos Termos

A TVP pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias é o da comarca do Rio de Janeiro — RJ.